A operação de leasing é uma alternativa ao crédito ao consumidor. No arrendamento mercantil, a instituição financeira tem a posse do bem durante a vigência do contrato, sendo que o arrendatário tem o direito de utilizar esse bem. A vantagem tributária, neste caso, é que o arrendamento mercantil não é considerado operação financeira e por isso não há incidência do IOF.
No inicio de 2008, o governo já havia elevado a alíquota do IOF de 1,5% para 3% como forma de compensar a arrecadação perdida com a extinção da CPMF. Como o leasing ficou de fora da medida, houve uma forte migração do financiamento de veículos feito com crédito direto ao consumidor para as operações de leasing.
Desde essa medida, o estoque das operações de leasing apresentou crescimento até o segundo semestre de 2009. A trajetória foi interrompida porque, ao final de 2008, o governo restabeleceu a alíquota de 1,5% para estimular o consumo no momento em que a economia começa a sentir os efeitos da crise financeira internacional.
Na avaliação de Roncolato, na hora da concessão, é necessário olhar o custo tributário de cada operação. No caso do leasing, há incidência do imposto sobre serviços, cobrado pelo município sede da instituição, que na maior parte dos casos é de 2%."Acho que no atual contexto o leasing ganha competitividade", diz.
A expectativa da Abel é que o volume de arrendamento mercantil tenha um incremento de 10% neste ano. No entanto, o número deve ser revisado devido ao ganho de competitividade em relação ao crédito direto ao consumidor.
O economista-chefe da Votorantim Asset Management, Fernando Fix, também acredita que irá ocorrer uma migração das operações de crédito para o arrendamento mercantil. "Há uma tendência de migração para modalidades que não são tributadas", diz. Fix acrescenta ainda que é natural esperar esse comportamento porque, em alterações na regulação, o mercado sempre busca opções de menor custo.
Para José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, é possível que haja migração para leasing. "No entanto, não acho que as pessoas vão parar de consumir por causa de uma diferença de apenas R$ 2, em uma geladeira. Mas esses R$2 vão faltar para alguma compra. E é com isso que o governo está contando."
Já a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), acredita que o conjunto das medidas já tomadas pelo governo para desaquecer o consumo deve reduzir o crescimento do crédito para o segmento. No inicio do ano, a Anef projetava uma expansão entre 10% e 15%. Agora, acredita que ficará mais próximo dos 10%.
Novas metas?
Extensão do imposto para arrendamento mercantil é polêmico
Caso a migração se confirme, os agentes financeiros começam a se questionar se o governo não poderia tomar alguma medida para também contar o crescimento das operações de leasing.
Para o presidente da Abel, Osmar Roncolato, isso é pouco provável, uma vez que já há a incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil. "Com a cobrança dos dois tributos você canibaliza o leasing não devemos esquecer que esse instrumento também serve para a aquisição de máquinas pelas empresas", explica. Por outro lado, a Anef acredita em novas medidas para impedir a migração. Em nota, a associação afirma que "o objetivo principal do governo é conter o consumo, e não induzir á uma troca de instrumento financeiro. Ademais, se assim fosse, ainda haveria a perda de arrecadação do IOF".
Para Homero Guizzo, economista-chefe da LCA Consultores, o aumento do IOF foi tomado às pressas. "Se tivessem pensado com mais cuidado, poderiam ter feito alguma coisa para barrar essa transferência", afirma. "De qualquer forma, se o leasing se confirmar como alternativa viável e consistente, podemos esperar algum tipo de taxação.
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