Entretanto, ao contrário do informado inicialmente, na manhã da quinta-feira, 12, apenas veículos montados são atingidos pela medida, que por enquanto não agrega importação de autopeças. As licenças não automáticas podem demorar até sessenta dias para aprovação.
Oficialmente a medida atinge todos os países que exportam veículos para o Brasil, como país vizinho e parceiro do Mercosul eliminou as licenças automáticas, e inúmeros casos de lotes de veículos brasileiros parados na alfândega argentina foram registrados – foco constante de cobertura da Agência AutoData há várias semanas. Há poucos dias, por exemplo, duas mil máquinas agrícolas Made in Brazil aguardavam liberação.
A retaliação não é direta contra a Argentina – algo que representaria quebra das regras de comércio internacional – mas é genérica, envolvendo todos os países, apenas como formalidade. Fonte do setor diretamente envolvida na negociação, que prefere não se identificar, afirmou à Agência AutoData que "se alguém ainda tem dúvida contra quem a México e Coréia do Sul, mas o foco central é a Argentina. Desde o início do ano o medida é direcionada, bastará observar para onde a burocracia apontará. As importações de todos os países entrarão como antes, exceto as de um específico".
De acordo com dados da Adefa, a entidade que reúne os fabricantes de veículos da Argentina, no último quadrimestre nada menos do que 82% das exportações argentinas de veículos tiveram o Brasil como destino, elevação de 25% sobre o primeiro quadrimestre de 2010. Em volumes, foram 117 mil unidades.
Para a Anfavea a medida do Governo Federal não é exatamente uma barreira aos veículos estrangeiros, mas sim uma forma de burocratizar as importações. A entidade ainda desconhece os pormenores da medida e por isso disse não saber mensurar, ainda, quais serão as conseqüências da suspensão da licença automática. Acredita, entretanto, que deverá resolver o que chamou de assimetria no comércio internacional.
Segundo a entidade o alerta a respeito do desequilíbrio na balança comercial partiu do próprio Governo Federal, que faz monitoramento constante desse tipo de comércio. Não há prazo determinado para o restabelecimento da licença automática, diz a Anfavea.
O argumento de desequilíbrio na balança comercial também foi utilizado pelo Ministério da Indústria da Argentina para justificar o fim das licenças automáticas no setor. Mas, lá, o governo exigiu também das empresas plano de equilíbrio de contas externas, com substituição das importações por exportações ou investimentos equivalentes. Diversas montadoras já tiveram seus planos aprovados, dentre elas Fiat, General Motors, PSA Peugeot Citroën e Volkswagen.
Para outra fonte a medida deverá obrigar a Argentina a negociar, o que não ocorrera desde o anúncio argentino, apesar de insistentes pedidos do governo brasileiro. Com isso esta poderá ser revista em curto prazo, a depender dos resultados, mas por outro lado poderá estender-se até o fim do ano, quando ocorrerão eleições no país vizinho.
A fonte desabafa: "É algo que não poderia ocorrer. As montadoras colocaram em prática grandes ações de complementaridade, de produção conjunta com livre comércio Brasil-Argentina". Para ela o fato prejudica também as negociações do Mercosul com a União Européia.
Para a região a continuidade de uma disputa no comércio exterior de Brasil e Argentina poderia ter conseqüências dramáticas no setor automotivo, entende outra fonte. O primeiro fator seria imediato, o de desabastecimento do mercado nacional de veículos fabricados na Argentina e vice-versa, com conseqüente alteração nos cronogramas de produção das fábricas nos dois países. O segundo, também de curto prazo, seria a forte elevação nas despesas financeiras das empresas do setor, por alto custo de estoque parado nas aduanas. E o terceiro, de prazo mais dilatado porém de efeito mais voraz, seria a própria perda de credibilidade do Mercosul junto às matrizes das montadoras, afetando diretamente planos de investimento futuros.
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