O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 512, que prorroga de 2015 para 2010 os incentivos fiscais para as montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A renúncia fiscal, no período, será de R$ 4,5 bilhões. O objetivo do governo é estimular o desenvolvimento regional e setorial.
O benefício prevê concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ressarcimento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, proveniente das vendas no mercado interno.
O incentivo será concedido às empresas que apresentaram, até dezembro do ano passado, projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para desenvolvimento de novos produtos ou modelos já existentes. Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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