Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votou pela prorrogação da lei que concede às pessoas com deficiência o direito de comprar veículos com isenção total ou parcial de impostos.
O prazo anterior para a suspensão das isenções era dia 30 de abril, mas com a decisão o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2012.
Pela lei, deficientes não condutores podem comprar carros livres de IPI. Já no caso dos deficientes habilitados e serão os próprios condutores do veículo a isenção é total e não há cobrança de ICMS, IPI, IOF e IPVA Hoje, com a isenção, o deficiente consegue comprar um carro com desconte de 30% a 40% de do valor da tabela.
Para Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), a prorrogação da lei foi só a primeira reivindicação do grupo. "Em um segundo momento, a nossa intenção é pressionar para que a lei se torne permanente", conta Rosso.
Outra exigência do grupo é a aumento no preço máximo dos veículos. Pela legislação, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida só podem comprar com isenção veículos que forem nacionais e com preço até R$70 mil. "O problema é que existem poucas opções de carros automáticos – porque a maioria necessita da versão automática – que ficam nessa faixa de preço", explica Rosso, "O ideal é que o preço máximo fosse R$100 mil".
Sobre a legitimação do benefício Rosso argumenta "Essa lei é necessária, mas é também um paliativo, porque o governo não consegue providenciar transporte público adequado para todo esse tipo de população." No Brasil, cerca 30 milhões de brasileiros são beneficiados pela lei de isenção.
Segundo estimativas da Abridef, só em 2010 foram comercializados 29 mil carros para pessoas com deficiência
Nenhum comentário:
Postar um comentário