A proposta em análise na Câmara dos Deputados em Brasília, DF, é extrema, e determina sua venda para empresas siderúrgicas como material para reciclagem.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O texto aponta que automóveis, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas apreendidos pelas autoridades de trânsito não reclamados pelos proprietários em até noventa dias já estariam, automaticamente, disponíveis para a reciclagem, desde estejam que dentro de um calendário montado de acordo com seu ano de fabricação.
Para os automóveis, ônibus e micro-ônibus o PL estabelece idade mínima de quinze anos de uso para envio à reciclagem. O prazo sobe para vinte anos para veículos utilitários, picapes e caminhões, mas desce para dez nos reboques e semirreboques.
Para o autor do projeto "o crescimento exponencial da frota de motocicletas tem provocado um espantoso número de acidentes e também um problema de segurança pública, em razão do uso desse veículo por assaltantes". Por isso o projeto é mais rigoroso com este segmento e define que as motos apreendidas com mais de um ano de uso já estejam disponíveis para a reciclagem.
O atual Código de Trânsito Brasileiro, CTB, autoriza o leilão dos veículos apreendidos e não reclamados em noventa dias. Para o deputado retirar do trânsito os veículos com mais tempo de uso representa "primeiro passo para iniciativas mais ousadas em relação ao controle da frota nacional".
O projeto foi apensado ao PL 2145/11. As duas propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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